Caros companheiros:

Tem sido nosso propósito, enquanto representantes do movimento associativo de mães e pais, participar de uma forma construtiva e responsável na elaboração de propostas que possam definir e influenciar as politicas educativas.

Foi nesse sentido que, no quadro do debate público agora findo, apresentámos à 8ª Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura um Parecer ao Projecto de alteração da Lei 30/2002 que atempadamente tornámos público (ver Parecer).

Consequentemente, durante o mês de Julho, o Projecto Melhor Escola - Maior Futuro, foi recebido por todos os Grupos Parlamentares, PS, PCP, BE, PSD, PP e Verdes. Apresentámos e defendemos então perante os Srs. Deputados, não só o Parecer sobre o Estatuto do Aluno, como um conjunto de preocupações, expectativas e propostas sobre Educação e Escola (ver tópicos).

Posteriormente, já durante o presente mês de Setembro, concretizámos propostas de alteração específica ao referido Projecto fundadas naquele primeiro Parecer que endereçamos também à 8ª Comissão Parlamentar (ver Proposta).

Fizemo-lo na certeza de que seguramente as propostas oriundas do Movimento Associativo de Mães e Pais acolherão, como sempre acolheram, a disponibilidade para que as mesmas possam ser discutidas e integradas numa proposta legislativa que vise construir, com a nossa participação, uma Melhor Escola para os nossos Filhos e Educandos.

Efectivamente, se desejamos e defendemos uma verdadeira intervenção de parceria das Famílias na Escola, não as poderemos excluir de todo o processo, conforme se aponta neste Projecto de Lei. E aponta-se da pior maneira. Por um lado afastam-se as mães e os pais do processo disciplinar e da Escola. Por outro apela-se à sua responsabilização [social e até jurídica]. Não admira pois que surja já quem defenda retirar as prestações sociais às famílias, situação notoriamente, anti-democrática, anti-social e inconstitucional.

Estamos perante uma notória contradição entre o discurso político e a proposta legislativa. Uma divergência entre declarações de intenções e razões justificativas da necessidade de alteração da actual Lei 30/2002, e a propriamente dita Proposta apresentada pelo Governo.

Tal como afirmámos no Parecer global, é nossa convicção que esta proposta deverá ser inserida num conjunto mais vasto de medidas de política e legislação que pressuponha uma intervenção social eficaz do conjunto da Rede Social na comunidade e na própria escola.

O Projecto Melhor Escola, Maior Futuro irá agora participar na Audição Pública sobre o Projecto-Lei de Alteração da Lei do Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior, a realizar pela 8ª Comissão de Educação, Ciência e Cultura e, assim, contribuir assim para um Futuro Maior para os nossos Filhos e Educandos.

As Federações Regionais das Associações de Pais de Lisboa, Leiria, Beja, Guarda e Viseu / Projecto Melhor Escola, Maior Futuro

Alteração à Lei do Estatuto do Aluno

• Proposta de Alteração
• Parecer à Proposta de Alteração
• Tópicos para audiências com Grupos Parlamentares

Minuta de Reclamação sobre erro na Prova de Biologia 602 (2ª fase)

Minuta de Reclamação sobre erro na Prova de Física e Química A – 715

Companheiros:
A lista Melhor Escola, Maior Futuro, candidata aceite às eleições aos Órgãos Sociais da CONFAP, analisou o processo que culminou com um comunicado pessoal ilegal e anti-estatutário do presidente da Mesa da Assembleia Geral e da Comissão Eleitoral, Sr. Fernando Gomes, anulando as convocatórias das Assembleias Geral Ordinária e Eleitoral e decidiu cortar com um processo pouco dignificante e que atingiu já proporções que podem desvirtuar e até destruir o MAP.
Assim, e absolutamente convencida das razões que lhe assistem, procedeu à instauração de procedimento judicial sobre a decisão do presidente da Mesa da Assembleia Geral e da Comissão Eleitoral.
Apesar do nosso convencimento da irregularidade e ilegalidade do procedimento referido, ficamos agora serenamente a aguardar a decisão judicial, não fazendo alarde, nem chicana, em qualquer circunstância, seja qual for o seu resultado final, mas reservando-nos o direito de tomar as posições consequentes em relação à CONFAP.
As Federações subscritoras:
FERLAP; FERLEI, FRAPViseu, FAPDIB, FRAPGuarda